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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Outubro de 2001 - 01:00
Princípios gerais da defesa do consumidor
Neri Tadeu Camara Souza - O autor é Médico - Residência em Clínica Médica/Gastroenterologia - Especialização em Administração Hospitalar - Especialista em Gastroenterologia pela Associação Médica Brasileira - Coronel Médico RR da Brigada Militar. resp@pro.via-rs.com.br www.geocities.com/erromedicoresp
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00
Abuso do poder econômico no direito eleitoral
Alinne de Paula Lima, Pós Graduanda em Gestão de Cidades, Direito e Cidadania. Bacharel em Direito. E-mail: alinne.lima@bol.com.br e limalinne@hotmail.com
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 20:44
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:33
Juiz determina a Volkswagen e Belcar Veículos ressarcimento de cliente
Pouco tempo após a compra, o veículo apresentou uma série de defeitos que ensejaram a troca do motor, a troca da fechadura traseira e três trocas de óleo num período de cinco meses, entre outros problemas
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 16:46
Justiça nega ressarcimento por suposta falha em abastecimento de combustível
O valor do ressarcimento seria referente a um falso abastecimento de gasolina feito na empresa ré.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:23
Acidente de trânsito. Colisão ocorrida durante test drive.
Cobrança do ressarcimento dos danos pela concessionária. Pretensão incabível. Ausência de termo de responsabilidade assinado pelo consumidor.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Empresa condenada por abuso de poder
O TJMG condenou a empresa de telefonia TNL PCS S/A (Oi) a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a um cliente, por exigir pagamento de multa na rescisão contratual de um serviço que não foi prestado de forma adequada e incluir o nome dele no Serasa.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:39
Besc deve ressarcir cliente que aplicou e perdeu em fundo de investimento
perda. No entanto, anunciada a incorporação do Besc pelo Banco do Brasil, as quotas do fundo de investimento sofreram uma variação negativa de 6,24%
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 16:10
Transação fraudulenta em “internet banking” gera dever de ressarcimento
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Indenização por transporte de numerários.
Abuso do poder de mando. Ato ílicito.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:10
Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor
O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Consumidor. Prestação de serviço. Fornecimento de água.
Súmula nº 284/STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de Ressarcimento. Furto de automóvel no interior de estacionamento. Fato consignado em Registro de Ocorrência. Documento público.
nula e não viola o Código de Defesa do Consumidor - Desprovimento da Apelação.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:10
Oficina é condenada a indenizar por ludibriar consumidor
Consumidor receberá R$ 2,8 mil reais como ressarcimento pelos danos que lhe foram causados por ter
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 13:15
Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo
Turistas poderiam desmarcar a viagem com dez dias ou mais de antecedência para receber de volta o valor do pacote adquirido, por esse motivo a empresa se negou a ressarcir os clientes
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 13:12
Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais. Telefonia. Ilegitimidade passiva da concessionária afastada. Legislação aplicável. Código de Defesa do Consumidor.
Ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais. Telefonia. Ilegitimidade passiva da concessionária afastada. Legislação aplicável.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 18:02
Constatado nexo de causalidade cabe ressarcimento da Sanecap
A Companhia de Saneamento da Capital ? Sanecap impetrou recurso na tentativa de reverter a decisão que a condenara a pagar 50 salários mínimos em decorrência de corte no fornecimento de água a uma residência, além de 15% em honorários e custas processuais.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.945, de 4 de Junho de 2009
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Maio de 2005 - 01:00